Petróleo em SC: Extração pode gerar empregos, mas atividade tem riscos ambientais

Leilão de área para exploração no litoral catarinense está previsto para 7 de outubro.

Em outubro, empresas concessionárias serão escolhidas para poder explorar petróleo e gás no litoral catarinense. Ao todo, 50 blocos da Bacia de Pelotas serão leiloados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) durante uma audiência pública em 7 de outubro.

Esta é a última zona de exploração das águas brasileiras, que vai de Florianópolis até às águas Uruguaias.

A 17ª Rodada de Licitações contará com a oferta de 92 blocos com risco exploratório, localizados em 11 setores de quatro bacias sedimentares brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. O prazo estimado para a conclusão do processo licitatório é abril de 2022.

Contudo, a exploração do produto nesta área gera debates. Algumas entidades defendem o potencial econômico e de geração de empregos da exploração e extração do petróleo, mas existem outras entidades que veem na atividade riscos ambientais.

Entidades entraram na Justiça solicitando pesquisas sobre o tema. Em junho, uma juíza federal de Florianópolis chegou a suspender o edital, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, derrubou a decisão no mês seguinte. O processo segue no Superior Tribunal Federal.

O processo

Ainda não se sabe a quantidade de petróleo e gás que podem existir na Bacia de Pelotas, já que ela foi pouco pesquisada até hoje.

A primeira missão das empresas concessionárias escolhidas vai ser procurar o produto. Cada um dos blocos tem vários quilômetros quadrados de área.

Se os indícios forem confirmados em algum ponto, é preciso extrair uma amostra. Ao confirmar que o óleo é de boa qualidade, a empresa leva de cinco a sete anos para construir estruturas permanentes, como as plataformas. No total, o contrato vai ter duração de 27 anos.

A possível vinda de empresas petrolíferas anima a Federação Catarinense das Indústrias (Fiesc).

"Santa Catarina pode explorar bem esta oportunidade, por exemplo na área de tecnologia metal-mecânica, metalúrgica, equipamentos náuticos. Nós já temos capacidade, instrumentação. Por outro lado, temos que desenvolver muita tecnologia na área oceânica e na própria questão de mão de obra", afirma o diretor de inovação e competitividade da Fiesc, José Eduardo Fiates.

Contudo, entidades que defendem o meio ambiente veem riscos na atividade. Organizações lembram que não há estudo técnico aprofundado dos impactos ambientais.

"Não foi também realizado estudo de carreamento, nas eventualidades de vazamento dessas atividades, em quantas horas, que tipo de ação seria realizado pra contenção disso", afirma o diretor-técnico do Observatório do Petróleo e Gás e Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo.

Meio ambiente

Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmam que a região dos blocos é área de reprodução e alimentação de espécies - muitas ameaçadas de extinção.

Para as entidades que realizam a defesa do meio ambiente, há risco ecológico durante a extração e também danos das vibrações dos navios de pesquisa aos animais.

Até a pesca industrial poderia ser impactada. Para evitar isso, o setor defende estudos mais completos antes do leilão.

"A partir do momento em que tem uma plataforma de petróleo ali, as embarcações pesqueiras não podem se aproximar, ficam a até 500 metros de distância. E também o fato de que os peixes acabam sendo atraídos por estas plataformas e, uma vez que a gente não pode se aproximar, eles acabam se tornando indisponíveis pra pesca", alega o oceanógrafo do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Luiz Carlos Matusa.

Mesmo com as informações do Ibama, a ANP não quis interromper o processo do leilão. Segundo a Agência, os estudos vão ocorrer assim que as empresas pedirem as licenças ambientais.

Benefícios e royalties

Por outro lado, quem defende a exploração aponta os benefícios do ganho de royalties com a produção para o estado e municípios. A parcela chega ser de até 10% das vendas das empresas.

Segundo os dados da ANP, cerca de 13 municípios do litoral receberiam royalties se todos os novos blocos forem licitados, os 50 da Bacia de Pelotas e outros sete da Bacia de Santos.

A Secretaria da Fazenda afirma que ainda não tem estimativas de quanto o estado poderá arrecadar.

O conhecimento que vai ser produzido durante a busca por petróleo e gás também é um dos benefícios apontados por especialistas favoráveis ao empreendimento.

"Conhecer essa nova fronteira exploratória que é a bacia de Pelotas é fundamental para um planejamento de longo prazo, tanto de manutenção da nossa demanda energética nacional, quanto pra estratégias de migração de matriz energética pra matrizes renováveis", ressalta o professor e doutor em geologia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Daniel Bettú.

Mudança de fonte de energia

Os combustíveis fósseis continuam sendo uma das principais fontes de energia no Brasil. Para o professor de ciências biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Paulo Horta, o país deveria investir desde já em energia limpa, ou seja, que não polui.

"Esse processo de exploração alimenta as mudanças climáticas. Portanto se o Brasil, que hoje já produz 20 bilhões de barris petróleo, pode até dobrar essa produção em menos de 10 anos; quando o Brasil deveria estar atento à redução das suas emissões", conclui o professor.

Fonte e Foto: Por G1 SC e NSC TV

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